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Empresa é condenada a indenizar família de vigilante assassinado em serviço.

set 11, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Um funcionário da Lógica Segurança e Vigilância Ltda cumpria seu turno na escala de trabalho quando aconteceu um acidente envolvendo dois veículos, um dos quais atingiu o muro da empresa. Com o estrondo o funcionário foi verificar o ocorrido, quando acabou sendo...

OAB contesta no Superior Tribunal Federal (STF) a obrigação de liquidação dos pedidos nas ações trabalhistas

set 5, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Os artigos refutados, introduzidos à CLT pela Reforma Trabalhista, obrigam o trabalhador indicar o valor exato de cada pedido formulado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Para OAB, as previsões configuram um obstáculo ao acesso à justiça. A entidade...

A recusa da gestante à oferta de reintegração não afasta direito de indenização pelo período de estabilidade

set 5, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) acolheu decisão que condenou uma empresa de telemarketing a indenizar uma ex-funcionária, gestante. A Desembargadora Eleonora Bordini Coca, relatora do acórdão, afirmou que, uma vez comprovado que a...

Com placar de 7 a 4, STF vota a favor da terceirização de atividade fim das empresas

ago 31, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), antes da Lei da Terceirização, vedava a terceirização da atividades-fim das empresas terceirizadas, admitindo a possibilidade apenas para atividades-meio. Para os empresários, estas diferentes nomenclaturas...

Projeto de Lei visa restringir possibilidade de PGFN realizar indisponibilidade de bens de devedores

ago 31, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

O Projeto de Lei nº 9623/18 da Deputada Federal Tereza Cristina (DEM/MS) tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e buscar acabar a permissão dada à Fazenda Pública para averbar a certidão de dívida de pessoa física ou jurídica nos órgãos de registro de...

Folgas concedidas após 7 dias de trabalho devem ser indenizadas em dobro

ago 31, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

As lojas Renner S.A foram condenadas a pagar, em dobro, o repouso semanal remunerado a uma operadora de caixa que trabalhou por até oito dias consecutivos. À unanimidade, condenação se deu por decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal do Trabalho, seguindo...
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