As lojas Renner S.A foram condenadas a pagar, em dobro, o repouso semanal remunerado a uma operadora de caixa que trabalhou por até oito dias consecutivos.

À unanimidade, condenação se deu por decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal do Trabalho, seguindo jurisprudência pacífica daquela corte. Segundo o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, a concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho implica o seu pagamento em dobro.

Na origem, os pedidos da operadora foram julgados improcedentes. O Juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) entendeu que a loja concedia folgas compensatórias dentro da mesma semana de trabalho. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no julgamento do recurso interposto pela empregadora, manteve a sentença, no entanto acrescentando que apenas os domingos e feriados não compensados justificariam o pagamento em dobro.

Fonte: TST Notícias

Processo: RR-1000668-13.2015.5.02.0465