Estruturação Societária: A Base para o Sucesso e Longevidade de uma Empresa

set 20, 2023 | ARTIGOS, BLOG, NOTÍCIAS | 0 Comentários

A estruturação societária é mais do que apenas uma formalidade: é a espinha dorsal de uma empresa bem-sucedida. Em um ambiente empresarial cada vez mais competitivo e volátil, a necessidade de uma estrutura sólida, fundamentada e estratégica nunca foi tão essencial. A...

80 anos da CLT

maio 2, 2023 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

No dia 1º de maio de 2023, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 80 anos. A CLT foi criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, e é considerada um marco na história do direito trabalhista no Brasil. A lei trouxe uma série de mudanças para a...

Publicada SC RFB nº 64/2021, que trata acerca da dedutibilidade das despesas a título de royalties para fins fiscais

abr 6, 2021 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

No dia 6 de março de 2021, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou Solução de Consulta (“SC”) nº 64, de 29 de março de 2021, consolidando o entendimento de que a dedução de despesas com royalties para fins fiscais deve ser admitida desde que seja necessária à...

Decreto nº 10.667/2021 autoriza o recebimento direto de doações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal

abr 6, 2021 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Na data de hoje, 6 de abril de 2021, foi publicado pelo Governo Federal o Decreto nº 10.667/2021, que, alterando o conteúdo do Decreto nº 9.764/2019, autoriza aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal realizar chamamento público para recebimento de...

MÚTUO CONVERSÍVEL EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

fev 15, 2021 | BLOG | 0 Comentários

O mútuo conversível em participação societária consiste em um importante instrumento de captação de investimento pelas startups. Trata-se de uma modalidade de empréstimo cuja obrigação de pagamento, a depender da vontade soberana do investidor, pode ser transmudada, a...

Alterações à Lei do Trabalho Temporário

jan 20, 2021 | ARTIGOS | 0 Comentários

Até 31 de março de 2017, segundo a redação originária da Lei nº 6.019, de 1974, o trabalho temporário poderia ser contratado à pessoa física diretamente pela pessoa jurídica tomadora de serviços visando ao atendimento de necessidade de substituição transitória de...

Democracia, intolerância e redes sociais

jan 19, 2021 | ARTIGOS | 0 Comentários

Os acontecimentos deste início de 2021 despertam aspectos importantes da democracia, em especial seus impactos decorrentes das novas tecnologias. O regime democrático é um projeto de sociedade em constante evolução, que compreende entender a fragilidade desse sistema,...

TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM

jan 18, 2021 | ARTIGOS | 0 Comentários

A Lei nº 13.429, de 31 de dezembro de 2017, cuidou da regulamentação da terceirização da atividade fim das empresas, além de alterar regras para a contratação de trabalho temporário. PEJOTIZAÇÃO Há muito a questão vem ocupando a pauta da Justiça do Trabalho,...

A IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA JURÍDICA

jan 17, 2021 | ARTIGOS | 0 Comentários

O problema não é a exposição ao risco, mas sim sujeitar-se a ele de maneira inconsciente, não planejada, por desconhecimento, o que pode inviabilizar o negócio. Por isso a importância de consultoria jurídica corporativa, já que o risco é inerente ao empreendedorismo....

Não incidência de Contribuição Previdenciária sobre Salário-Maternidade entra na lista de dispensa de contestar e recorrer da PGFN

dez 11, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A Procuradoria da Fazenda Nacional (“PGFN”), no dia 30 de novembro de 2020, publicou o Parecer SEI n. 18.361/2020/ME, incluindo na lista de dispensa de contestar e recorrer o tema da (não) inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da Contribuição...

Honorários Sucumbenciais no Novo CPC – Panorama no STF e STJ

dez 1, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, em maio deste ano, a Ação Direta de Constitucionalidade (“ADC”) nº 71, com o objetivo de vincular a fixação dos honorários sucumbenciais, nos casos em que a Fazenda Pública for parte, aos...

STF definirá se valor da subvenção econômica de energia elétrica integra base de cálculo do ICMS

nov 5, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

O Plenário do Supremo Tribunal Federal afetou ao rito da repercussão geral a controvérsia relativa à “inclusão do valor da subvenção econômica da Lei 10.604/2002 na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica”, fixando como representativo da controvérsia o Recurso...