nov 13, 2018 | NOTÍCIAS |
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou favorável o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para cassar decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).No julgamento da apelação o TRF3 determinou em acórdão que os mandados de prisão só...
set 19, 2018 | NOTÍCIAS |
“Fica suspensa a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional.” Essa era a redação do artigo 10 do Ato Institucional 5, de 13 de dezembro de 1968. À época, via-se o instituto, remédio constitucional contra a coação ilegal...
set 17, 2018 | NOTÍCIAS |
Até então vetada pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho-TST, a terceirização da atividade-fim das empresas foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal-STF. É considerável o número de empresas, principalmente nos setores industriais, civis e do...
set 17, 2018 | NOTÍCIAS |
O projeto, de autoria do deputado João Arruda (MDB-PR), propõe a criação da figura do agente de licitação, responsável por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. Este agente deverá ser auxiliado por uma equipe, contudo responderá...