nov 30, 2018 | NOTÍCIAS |
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados afastou alterações feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 206/03, de autoria de Roberto Magalhães (PSDB/PE), que autorizavam a suspensão do contrato de trabalho do empregado identificado com sintomas de...
nov 30, 2018 | NOTÍCIAS |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há nulidade quando as testemunhas de defesa são ouvidas antes das de acusação, na hipótese em que a inquirição é feita por precatória. A decisão reafirma entendimento do próprio STJ. No caso específico, os...
nov 30, 2018 | NOTÍCIAS |
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, para obtenção de prova em uma investigação criminal. Segundo consta na decisão, a conexão com...
nov 13, 2018 | NOTÍCIAS |
Uma disputa acirrada entre cidadãos paulistas e o Estado continua sem resolução. A Fazenda usa a Lei estadual nº 10705/2002 para cobrar imposto sobre doação ou herança recebida no exterior; os contribuintes, por sua vez, alegam que a Constituição Federal determina que...
nov 13, 2018 | NOTÍCIAS |
Uma mulher planejava comemorar seu aniversário com o marido em uma viagem internacional, mas o casal acabou enfrentando 26 horas de atraso no planejamento entre decolagem e chegada.Para a juíza, Thais Rodrigues da Silva, do 1º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro,...
nov 13, 2018 | NOTÍCIAS |
Em evento organizado pela Editora Fórum sobre o tema “Desafios Constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos”; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia e Ricardo Lewandowisk protagonizaram falas semelhantes quando disseram que o...