A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, para obtenção de prova em uma investigação criminal.
Segundo consta na decisão, a conexão com a página na internet era feita sem conhecimento do dono do celular. O recurso em habeas corpus foi provido pelo STJ para reformar a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Entendeu o STJ que a medida não poderia ser equiparada à intercepção telefônica, já que esta permite escuta só após autorização judicial, enquanto o espelhamento possibilita ao investigador acesso irrestrito a conversas registradas antes, podendo inclusive interferir ativamente na troca de mensagens entre os usuários.
A relatora da causa foi a ministra Laurita Vaz.
Fonte: STJ
