A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados afastou alterações feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 206/03, de autoria de Roberto Magalhães (PSDB/PE), que autorizavam a suspensão do contrato de trabalho do empregado identificado com sintomas de dependência crônica do álcool.

 

PROPOSTA ORIGINAL

Com a rejeição das alterações, foi mantido texto original da proposta, que prevê o afastamento do empregado pelo INSS para submissão à perícia médica visando à percepção de benefício previdenciário e à iniciação de tratamento do alcoolismo. A demissão só seria cabível na hipótese de recusa ou resistência do empregado ao tratamento.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

Segundo o relator da proposta, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), “ao fazer a leitura aprofundada dos dois textos, parece-nos que o substitutivo aprovado no Senado não faz justiça ao trabalhador vítima do alcoolismo (…). Consideramos um equívoco possibilitar a demissão por justa causa apenas determinando que, antes de tal ato, fosse o empregado encaminhado para perícia do INSS. O empregador apenas o demitiria como se estivesse se livrando de um problema”.

 

TRAMITAÇÃO

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Câmara Notícias