A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) acolheu decisão que condenou uma empresa de telemarketing a indenizar uma ex-funcionária, gestante.
A Desembargadora Eleonora Bordini Coca, relatora do acórdão, afirmou que, uma vez comprovado que a funcionária manteve contrato de emprego por prazo determinado e que, por ocasião do desligamento, estava grávida, deve ser reconhecida e estabilidade e paga a indenização substitutivo do período.
O acórdão traz em um dos seus trechos que, o “direito à garantia de emprego da empregada gestante, ainda que contratada por prazo determinado, independentemente da ciência do empregador acerca do seu estado gravídico, encontra-se pacificado pela jurisprudência trabalhista”.
A empresa alegou ter convidado a trabalhadora a retornar ao quadro de funcionários, a qual recusou a oferta, preferindo a indenização. A tese foi rejeitada pelo tribunal.
O pedido de indenização por danos morais, foi julgado improcedente, no entanto, sob o entendimento de que “não há como presumir o conhecimento da gravidez pela empregadora, mormente porque o término da relação de emprego se deu no início da gestação”.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Processo: 0011025-43.2015.5.15.0001
