Um funcionário da Lógica Segurança e Vigilância Ltda cumpria seu turno na escala de trabalho quando aconteceu um acidente envolvendo dois veículos, um dos quais atingiu o muro da empresa. Com o estrondo o funcionário foi verificar o ocorrido, quando acabou sendo assassinado pelo motorista que, embriagado, se recusou a esperar a polícia, desferiu um tiro no vigilante e depois cometeu o suicídio.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) entenderam que não teria havido relação de causa e efeito entre o acidente e a atividade de vigilância exercida pela vítima.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no entanto, acolheu recurso interposto pelos familiares da vítima e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais sob a entendimento de que a função exercida pelo vigilante configuraria atividade de risco. No recurso, o colegiado argumentou que a responsabilidade do empregador, como no caso em análise, é objetiva, pelo que arbitraram a indenização em R$ 210 mil.
O relator, ministro Alberto Bresciani, apontou que o ordenamento jurídico brasileiro adota, como regra geral, a responsabilidade subjetiva do empregador, porém, nos casos que envolvem o exercício de atividade de risco na execução do contrato de trabalho não é necessário o exame da culpa do empregador, bastando a demonstração do dano e do nexo causal como requisitos para constituição da obrigação indenizatória.
Fonte: Notícias do TST
Processo: RR-1176-96.2015.5.02.0037
