REFORMA TRABALHISTA SOB RISCO

A Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, que alterou pontos da reforma trabalhista, segue sem previsão de votação. A comissão incumbida da apreciação da matéria não tem ainda presidente, tampouco relator. Por força do art. 62, § 3º, da Constituição...

ACIDENTE DE TRAJETO É EXCLUÍDO DO CÁLCULO DO FAP

A decisão, em caráter liminar, é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, proferida pelo desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro, e atendeu pedido de empresa do setor de seguros para afastar os acidentes de trajeto das hipóteses consideradas para definição do...