mar 28, 2018 | NOTÍCIAS |
A convocação se deu em vista do julgamento da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, proposta pelo PSOL, que questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que proíbem a interrupção da gestação. A audiência, ainda não...
mar 28, 2018 | NOTÍCIAS |
Com esse entendimento, o juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte deferiu liminar para desobrigar empresa de som e iluminação de registra-se perante o CREA-RN até o julgamento definitivo do mérito da ação judicial. Segundo o juiz prolator da...