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RECONHECIDA A VALIDADE DE NORMAS COLETIVAS QUE PREVIAM CONTRAPARTIDAS À FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS

mar 28, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Na origem, as normas coletivas haviam sido declaradas nulas porque previam horas extras calculadas apenas sobre o salário base, sem considerar a incorporação de nenhum acréscimo, e a redução do horário noturno gerador do adicional. Quanto às horas extras, apesar da...

SÓCIO PODE SER INCLUÍDO JUNTAMENTE COM A SOCIEDADE NO POLO PASSIVO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JÁ NA FASE DE CONHECIMENTO

mar 28, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A ação em questão foi proposta por ex-diretor contra o sócio, a quem o autor da reclamação trabalhista estaria diretamente subordinado, e a sociedade. Analisada a petição inicial, juízo da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, em decisão mantida pelo Tribunal Regional do...

ANULADA DEMISSÃO DE BANCÁRIA DEMITIDA DURANTE LICENÇA MÉDICA

mar 28, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A demissão teria ocorrido durante período de afastamento para tratamento de transtornos psiquiátricos. Segundo assinalado pelo relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a bancária estaria, à época da demissão, com o contrato de trabalho suspenso em razão da...

TST CONDENA ENTIDADE FILANTRÓPICA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE DE MOTORISTA EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO

mar 28, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A ação foi proposta por familiares de motorista de ambulância vitimado em acidente ocorrido enquanto transportava paciente de Irecê para unidade hospitalar em Salvador-BA. No julgamento do recurso, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, do Tribunal Superior do...

A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NÃO GARANTE O RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS

mar 28, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

No caso sob análise, o Tribunal Superior do Trabalho destacou que, em relação a empregados não submetidos ordinariamente a controle de jornada, como ocorria com uma propagandista-vendedora do segmento de saúde, a participação em eventos vinculados a sua área de...

NOME SOCIAL PODERÁ CONSTAR DO TÍTULO DE ELEITOR, SEGUNDO O TSE

mar 28, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em votação unânime, autorizar a emissão do título de eleitor contendo o nome social do eleitor travesti, transexual e transgênero, em substituição ao nome civil. O mesmo se aplica ao eleitor candidato a cargo eletivo, que poderá...
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