Na origem, as normas coletivas haviam sido declaradas nulas porque previam horas extras calculadas apenas sobre o salário base, sem considerar a incorporação de nenhum acréscimo, e a redução do horário noturno gerador do adicional. Quanto às horas extras, apesar da redução da base de cálculo, a norma previa elevação do adicional de 50 para 70%. Quanto ao trabalho noturno, apesar da redução em 30 min do período considerado como tal, prevista majoração do adicional de 20 para 40%. Diante desse quadro, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho modificou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e reconheceu válidas as normas analisadas sob o fundamento de que, conquanto implicassem, num primeiro momento, pactuação segundo condições menos favoráveis para os trabalhadores, traziam contrapartidas e concessões recíprocas capazes de gerar benefícios superiores aos previstos em lei.
Fonte: TST
Processos: RR-691-27.2015.5.06.0412 e ED-RR-1070-58.2011.5.04.0122
