mar 28, 2018 | NOTÍCIAS |
A transcendência econômica, política, social e jurídica foi introduzida na CLT pela reforma trabalhista de 2017 como requisito para apreciação de recurso de revista dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho. Pela nova regra, apenas se demonstrado que a matéria objeto...
mar 28, 2018 | NOTÍCIAS |
Na origem, o juízo de primeiro grau acolheu o pedido formulado pelo trabalhador ao fundamento de que a simples existência de mecanismo apto a permitir o monitoramento do veículo seria suficiente para caracterizar o controle de jornada, ainda que a empregadora não se...
mar 20, 2018 | NOTÍCIAS |
Em decisão de 20/03, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do distrito Federal e Territórios, por maioria de votos, inadmitiu Ação Direta de Constitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal que questionava o Decreto nº...
mar 20, 2018 | NOTÍCIAS |
Proferida sentença de decretação de falência da Santa Helena Segurança Total S/A pelo juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. Com decisão, foi determinado o arrolamento de bens e valores de...
mar 20, 2018 | NOTÍCIAS |
Por meio de ações individuais, sindicatos vêm obtendo liminares para restabelecimento da obrigatoriedade da contribuição sindical, tornada facultativa pela Reforma Trabalhista, garantindo assim a imperatividade de os empregadores retomarem o desconto dos valores...
mar 20, 2018 | NOTÍCIAS |
Na origem, em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA – AP), havia sido fixado em cerca de R$ 1,4 milhão o valor das indenizações devidas a eletricista vítima de acidente de trabalho que reduziu em 70% sua capacidade laborativa em função de...