mar 20, 2018 | NOTÍCIAS |
No caso, um operador de produção buscava a rescisão de seu contrato de trabalho, por justa causa atribuída à empregadora, BRF S/A, sob a alegação de que não lhe teria sido permitido usufruir do período mínimo de 1h do intervalo intrajornada, destinado a descanso e...
mar 20, 2018 | NOTÍCIAS |
Por meio do recurso de especial interposto, o posto defendia que o acidente teria decorrido de culpa exclusiva da vítima e que não estariam preenchidos os pressupostos para constituição da obrigação de indenizar. No julgamento do recurso, no entanto, o relator,...
mar 20, 2018 | NOTÍCIAS |
Questão de ordem deverá ser apresentada pelo Ministro Marco Aurélio para que a presidente da Corte, Ministra Carmem Lúcia, paute imediatamente os casos afetos à prisão em segunda instância que aguardam apreciação. A magistrada tem se mostrado resistente à inclusão dos...
mar 20, 2018 | NOTÍCIAS |
O Habeas Corpus nº 154322, de caráter coletivo, foi impetrado por grupo de advogados do Ceará e buscava conferir liberdade a todos cidadãos recolhidos presos como resultado de condenação em segunda instância, bem àqueles que pudessem vir a sê-lo. O relator, Ministro...
mar 20, 2018 | NOTÍCIAS |
O caso em questão foi objeto de Habeas Corpus 141.949, julgado pela 2ª Turma do STF, impetrado em favor de civil condenado por chamar de “palhaço” um sargento. O processo foi relatado pelo Ministro Gilmar Mendes, que afirmou que o crime de desacato não infringira a...
mar 20, 2018 | NOTÍCIAS |
Não se aplica a desconsideração da personalidade jurídica para responsabilização de sócios minoritários, sem poder de gestão, em sociedade anônima. Foi o que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Para o colegiado, aplicar essa teoria...