Não se aplica a desconsideração da personalidade jurídica para responsabilização de sócios minoritários, sem poder de gestão, em sociedade anônima. Foi o que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).
Para o colegiado, aplicar essa teoria a tais sócios, que muitas vezes estão completamente alheios ao controle da instituição, seria subverter o sistema empresarial, responsabilizando indiscriminadamente acionistas por débitos trabalhistas de sociedades anônimas.
A Turma destacou também que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, se banalizado, prejudicaria todo o sistema financeiro e empresarial do país, desestimulando a participação dos cidadãos nesse tipo de sociedade.
Fonte: Conjur
