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PROPOSTA NOVA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A LEI QUE TRATA DA REFORMA TRABALHISTA

mar 13, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A nova ação proposta (ADI 5.912), de autoria da Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiente e Áreas Verdes, trata do fim da contribuição sindical obrigatória. O argumento é de inconstitucionalidade material, segundo...

TRT PROPÕE MEDIAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO E SINDICATO SUSPENDE GREVE DE VIGILANTES

mar 13, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Em resposta à proposta apresentada pela vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no exercício da Presidência, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, o sindicato decidiu pela suspensão da greve e pela participação de audiência de...

BARROSO ALTERA MÉRITO DO INDULTO CONCEDIDO POR MEIO DO DECRETO ASSINADO EM DEZEMBRO PELO PRESIDENTE TEMER

mar 13, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Por meio de decisão monocrática, o ministro alterou o conteúdo da norma para definir novas regras sobre o alcance do indulto objeto do Decreto nº 9.246/2017. Pelo ato decisório, Luís Roberto Barroso impôs novas limitações, impedindo sua aplicação aos crimes de...

TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI QUE PRETENDE ALTERAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

mar 13, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A proposta é objeto do Projeto de Lei nº 8.112/2017, de autoria do Deputado Marco Maia (PT-RS), e trata de diversos pontos da Lei nº 13.467/2017, conhecida como a reforma trabalhista, e tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e...

SHOPPING NÃO DEVE INDENIZAR DANOS MATERIAIS RELACIONADOS A FURTO OCORRIDO POR DESÍDIA DE CLIENTE

mar 13, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Consumidora pretendia ver indenizados danos materiais pelo furto de aparelho celular. Segundo narrativa constante da petição inicial, a autora da ação teve o bem subtraído de sua bolsa, deixada sobre a cadeira, próxima à mesa onde estaria sentada na praça de...

TJDFT AFASTA LEI QUE ESTENDIA PRAZO DE TOLERÂNCIA PARA SAÍDA DE USUÁRIO DE ESTACIONAMENTO PAGO EM SHOPPING

mar 13, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Em ação proposta pelo Shopping ID, foi discutida a constitucionalidade da Lei Distrital nº 5.853/2017, segundo a qual fixado em 30 minutos o prazo para saída de estacionamento pago após o pagamento, implicando aumento do prazo anteriormente concedido pelo...
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