mar 13, 2018 | NOTÍCIAS |
A nova ação proposta (ADI 5.912), de autoria da Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiente e Áreas Verdes, trata do fim da contribuição sindical obrigatória. O argumento é de inconstitucionalidade material, segundo...
mar 13, 2018 | NOTÍCIAS |
Em resposta à proposta apresentada pela vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no exercício da Presidência, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, o sindicato decidiu pela suspensão da greve e pela participação de audiência de...
mar 13, 2018 | NOTÍCIAS |
Por meio de decisão monocrática, o ministro alterou o conteúdo da norma para definir novas regras sobre o alcance do indulto objeto do Decreto nº 9.246/2017. Pelo ato decisório, Luís Roberto Barroso impôs novas limitações, impedindo sua aplicação aos crimes de...
mar 13, 2018 | NOTÍCIAS |
A proposta é objeto do Projeto de Lei nº 8.112/2017, de autoria do Deputado Marco Maia (PT-RS), e trata de diversos pontos da Lei nº 13.467/2017, conhecida como a reforma trabalhista, e tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e...
mar 13, 2018 | NOTÍCIAS |
Consumidora pretendia ver indenizados danos materiais pelo furto de aparelho celular. Segundo narrativa constante da petição inicial, a autora da ação teve o bem subtraído de sua bolsa, deixada sobre a cadeira, próxima à mesa onde estaria sentada na praça de...
mar 13, 2018 | NOTÍCIAS |
Em ação proposta pelo Shopping ID, foi discutida a constitucionalidade da Lei Distrital nº 5.853/2017, segundo a qual fixado em 30 minutos o prazo para saída de estacionamento pago após o pagamento, implicando aumento do prazo anteriormente concedido pelo...