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BANCO NÃO TEM RESPONSABILIDADE CIVIL POR MORTE DE CORRENTISTA OCORRIDA FORA DA AGÊNCIA

mar 13, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

O STJ deu provimento a recurso especial para modificar decisão do Tribunal de Justiça do Paraná e desobrigar banco do pagamento de indenização por danos morais, antes fixada em 150 mil reais, por morte de correntista vítima de latrocínio ocorrido após sacar 3 mil em...

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA É CONVERTIDO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO SE NÃO CONTIVER CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA

mar 13, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Trabalhador propôs ação visando ao recebimento de verbas rescisórias inerentes à terminação de contrato por prazo indeterminado. Em sua defesa, a ex-empregadora sustentou que o contrato havia sido firmado em caráter de experiência por 45 dias, prorrogáveis por igual...

DEFERIDO DIREITO A DIFERENÇAS DE VERBAS TRABALHISTAS A TRABALHADOR QUE TEVE RESTABELECIDO SALÁRIO-BASE MENOR APÓS RETORNO DE MISSÃO NO EXTERIOR

mar 13, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

O trabalhador sustentou que foi transferido do Brasil para unidade em Londres do extinto HSBC, passando a receber salário superior. Por ocasião de seu retorno, foi então demitido e recontratado pela unidade brasileira do mesmo banco, no entanto segundo salário-base...

TST DETERMINA REINTEGRAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE DE TRABALHADOR DEMITIDO DURANTE TRATAMENTO DE DOENÇA

mar 13, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Desprovido recurso ordinário em mandado de segurança proposto pela General Motors contra decisão liminar segundo a qual, após laudo pericial apontar a atualidade da doença e sua relação com as funções antes executadas na constância do extinto contrato de trabalho,...

INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE) PREVALECE SOBRE INTIMAÇÃO NO SISTEMA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE)

mar 13, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

O Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que havia declarado a intempestividade de recurso ordinário interposto após decurso do prazo contabilizado a partir de intimação via PJE. No caso, após...

QUESTIONADA A CONSTITUCIONALIDADE DE LEI QUE PERMITE BLOQUEIO DE BENS PELA FAZENDA PÚBLICA

jan 29, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Segundo Ação Direito de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contestada a Lei nº 13.606/2018, que introduziu a possibilidade de a Fazenda Pública, sem a intervenção do Poder Judiciário, obter o bloqueio administrativo de bens,...
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