Desprovido recurso ordinário em mandado de segurança proposto pela General Motors contra decisão liminar segundo a qual, após laudo pericial apontar a atualidade da doença e sua relação com as funções antes executadas na constância do extinto contrato de trabalho, determinada a reintegração do trabalhador e o restabelecimento do plano de saúde.

De acordo com a decisão proferida, o TST manifestou entendimento de que a demissão ocorrida no curso de tratamento médico seria nula e atentaria contra a saúde do trabalhador.

Processo: RO-20633-06.2017.5.04.0000

Fonte: TST