A aplicação da TR como índice de atualização de débitos trabalhistas foi inserida na CLT pela reforma trabalhista. Esse tema será agora analisado pelo Pleno do TST. Atualmente, a posição dominante na Corte é pela aplicação do IPCA-E.
A discussão é relevante porque a diferença entre a TR e o IPCA-E é significativa. Em 2017, o acumulado da TR chegou a 0,59%, enquanto o IPCA-E ficou em 2,94%.
A controvérsia envolve a constitucionalidade da alteração introduzida pela reforma trabalhista. O STF, em julgamento sobre os precatórios, decidiu que a TR não seria o índice adequado para correção do poder de compra da moeda.
Fonte: Valor Econômico
Processo: 24059-68. 2017.5.24.0000
