Atendendo pedido de liminar em sede de Correição Parcial, proposta em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o ministro presidente do TST, João Batista Brito Pereira, proferiu decisão para suspender liminar que restabelecia a obrigatoriedade da contribuição sindical, baseada em autorização de desconto concedida em votação em assembleia da categoria.

Pela decisão proferida, não deverá ser feito o desconto da contribuição sindical em contracheque dos empregados, em favor do sindicato, enquanto o TRT não se pronunciar no mérito, em caráter definitivo, sobre a validade da deliberação ocorrida em assembleia, que teria suprido a autorização prévia introduzida à CLT pela reforma trabalhista.

Fonte: Valor Econômico

Processo: 1000136-28. 2018. 5.00.0000