abr 29, 2018 | NOTÍCIAS |
O Supremo Tribunal Federal aplicou em julgamento de habeas corpus o princípio da insignificância a uma mulher acusada de furtar um par de sapatos avaliados em R$ 99,00. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes. O ministro afirmou que em caso semelhantes o...
abr 23, 2018 | NOTÍCIAS |
A Medida Provisoria nº 808/2017, que alterou diversos pontos da Reforma Trabalhista, foi editada em 14 de novembro de 2017 e tinha que ser votada e convertida até 23 de abril. Entretanto, o texto sequer foi apreciado pela comissão mista, cujo relator não foi nem ao...
abr 23, 2018 | NOTÍCIAS |
Na reclamação trabalhista proposta perante a 1ª Vara do Trabalho de Diadema-SP, o autor alegou ter sido contratado como gerente-geral e demitido após dois meses, seguindo na função informalmente por dois anos mais. Em razão disso, o ex-gerente propôs reclamação...
abr 19, 2018 | NOTÍCIAS |
A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação 6275, proposta pela Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico, que alegou ter o Tribunal Superior do Trabalho violado a Sumula Vinculante nº 4 com a alteração...
abr 19, 2018 | NOTÍCIAS |
A proposta é tratada no Projeto de Lei nº 1.572/2011 e introduz o novo Código Comercial. O texto traz vários princípios do direito comercial, com a definição correspondente, exclusão da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legislação trabalhista às...
abr 19, 2018 | NOTÍCIAS |
O Projeto de Lei nº 1.944/15, de autoria do Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), obriga os conselhos de fiscalização profissional a fornecerem informações como o nome, número de registro, especialidade e local de trabalho dos profissionais registrados. O...