maio 7, 2018 | NOTÍCIAS |
A decisão foi tomada como efeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro por prerrogativa de função a processos criminais relacionados a fatos afetos ao exercício do mandato ou em razão dele. Assim, ações referentes a condutas praticadas...
maio 7, 2018 | NOTÍCIAS |
O Superior Tribunal de Justiça, em ao menos dois Habeas Corpus, 88490 e 428553, reconheceu a legalidade de decisões segundo as quais deferida a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de devedores como instrumento para impelir o pagamento de dívidas. Em ambos os...
maio 7, 2018 | NOTÍCIAS |
O STF julgará na sessão de 9 de maio o ADI nº 5766, proposta pela Procuradoria-Geral da República, que trata de diversos dispositivos da CLT introduzidos ou modificados pela Reforma Trabalhista, entre os quais os que tratam de condenação dos trabalhadores...
maio 7, 2018 | NOTÍCIAS |
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Segunda Turma, acolheu recurso de revista e julgou procedente pedido de rescisão indireta de contrato de trabalho por reconhecer falta grave do empregador pelo não pagamento de horas extras, o que também acarretava...
maio 7, 2018 | NOTÍCIAS |
Os empregados demitidos, jornalistas do Grupo Rede Brasil Amazônia-RBA, haviam tido participação ativa em movimento grevista, cujo acordo coletivo assinado ao fim do movimento previa estabilidade provisória no emprego aos participantes do ato. No dia útil seguinte ao...
abr 29, 2018 | NOTÍCIAS |
O Superior Tribunal de Justiça divulgou decisão que definiu os insumos que geram créditos de PIS e Confins para quitar débitos das contribuições. A decisão foi tomada em recurso repetitivo, que significa valer em todo o Brasil para casos semelhantes. Segundo o Valor...