maio 11, 2018 | NOTÍCIAS |
O advogado Joaquim Pedro publicou artigo em que trata das implicações da Lei Distrital nº 6.112 de 2018, que trata da obrigatoriedade do plano de integridade para empresas que contratam com o poder público local. Algumas questão são abordadas, como a homologação dos...
maio 9, 2018 | NOTÍCIAS |
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista para condenar o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 8.000,00, pelo cancelamento de plano de saúde de empregada aposentada por invalidez. Segundo os...
maio 7, 2018 | NOTÍCIAS |
Apesar de a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da restrição de foro não ter ainda sido publicada e envolver apenas Deputados Federais e Senadores, o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o envio para a Justiça comum da...
maio 7, 2018 | NOTÍCIAS |
A nova súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça delimita as condicionantes para pagamento de indenização por morte, vinculada a seguro de vida, em caso de suicídio: “O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida,...
maio 7, 2018 | NOTÍCIAS |
Conforme decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), exigir que o trabalhador liquide já na petição inicial o valor de todos os pedidos fere o princípio constitucional de acesso à Justiça, já que várias pretensões dependem de documentos, de guarda...
maio 7, 2018 | NOTÍCIAS |
Os novos critérios de admissibilidade introduzidos pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que inseriu o art. 896-A na CLT, exigem que o recurso de revista, dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho, aponte que a matéria em debate, sob os aspectos econômico...