A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista para condenar o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 8.000,00, pelo cancelamento de plano de saúde de empregada aposentada por invalidez. Segundo os ministros, a ação do empregador, tomada após decorrido 5 anos da aposentação, seria ilícita, gerando a obrigação indenizatória, nos termos do enunciado da Súmula 440 daquela Corte.
