A nova súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça delimita as condicionantes para pagamento de indenização por morte, vinculada a seguro de vida, em caso de suicídio:

“O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.”