abr 19, 2018 | NOTÍCIAS |
O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou em 17/04/18, por unanimidade, nota de “repúdio veemente” ao que qualificou como “manobra” do ministro Luiz Fux, do STF, de retirar de pauta processos que tratavam da concessão de auxílio moradia aos...
abr 19, 2018 | NOTÍCIAS |
A decisão liminar foi tomada pelo TRT da 5ª Região (PE) em Mando de Segurança vinculado à Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana onde arguida a inconstitucionalidade formal e material de diversos artigos da Lei nº...
abr 19, 2018 | NOTÍCIAS |
A decisão foi tomada por maioria de votos pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST em ação anulatória proposta pelo por dois sindicatos de empresas de prestação de serviços terceirizados e dois condomínios residenciais de Tocantins contra norma de...
abr 19, 2018 | NOTÍCIAS |
Súmula 609: A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Fonte: STJ
abr 19, 2018 | NOTÍCIAS |
Decisão do Superior Tribunal de Justiça confirmou a isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital obtido na venda de imóvel cujo produto seja utilizado para quitar, total ou parcialmente, financiamento de outro imóvel residencial. Segundo o entendimento da...
abr 19, 2018 | NOTÍCIAS |
A posição do STF sobre prisão após condenação em segundo grau começa a gerar efeitos nas demais esferas do Judiciário. Em decisão da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, a Juíza do Trabalho Substituta Germana de Morelo converteu em definitiva execução provisória movida...