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CONSELHO FEDERAL DA OAB EMITE NOTA DE REPÚDIO À MEDIDA TOMADA PELO MINISTRO LUIZ FUX RELATIVA AOS PROCESSOS QUE TRATAVAM DO AUXÍLIO MORADIA DE JUÍZES

abr 19, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou em 17/04/18, por unanimidade, nota de “repúdio veemente” ao que qualificou como “manobra” do ministro Luiz Fux, do STF, de retirar de pauta processos que tratavam da concessão de auxílio moradia aos...

PROFERIDA DECISÃO LIMINAR PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PARA DETERMINAR PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEVIDA A SINDICATO DE FEIRA DE SANTANA-BA

abr 19, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A decisão liminar foi tomada pelo TRT da 5ª Região (PE) em Mando de Segurança vinculado à Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana onde arguida a inconstitucionalidade formal e material de diversos artigos da Lei nº...

CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO QUE PROIBIA TERCEIRIZAÇÃO É DECLARADA NULA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

abr 19, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A decisão foi tomada por maioria de votos pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST em ação anulatória proposta pelo por dois sindicatos de empresas de prestação de serviços terceirizados e dois condomínios residenciais de Tocantins contra norma de...

EDITADA NOVA SÚMULA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE RECUSA DE COBERTURA FUNDADA EM DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES

abr 19, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Súmula 609: A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Fonte: STJ

GANHO DE CAPITAL OBTIDO COM A VENDA DE IMÓVEL É ISENTO DE IR SE UTILIZADO PARA AMORTIZAR DÉBITO DE OUTRO FINANCIAMENTO

abr 19, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Decisão do Superior Tribunal de Justiça confirmou a isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital obtido na venda de imóvel cujo produto seja utilizado para quitar, total ou parcialmente, financiamento de outro imóvel residencial. Segundo o entendimento da...

DECISÃO DO STF SOBRE INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDO INSTÂNCIA COMEÇA A SER APLICADA ÀS EXECUÇÕES TRABALHISTAS

abr 19, 2018 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A posição do STF sobre prisão após condenação em segundo grau começa a gerar efeitos nas demais esferas do Judiciário. Em decisão da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, a Juíza do Trabalho Substituta Germana de Morelo converteu em definitiva execução provisória movida...
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