NEGADO PELO STF PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE PALOCCI

A decisão foi tomada por 7 votos a 4 em análise de Habeas Corpus de ofício, suscitado após o plenário ter negado a admissibilidade do Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro. A questão em debate era saber se persistiam os requisitos do art. 312, do Código...