abr 19, 2018 | NOTÍCIAS |
A ADC foi proposta pelo PCdB após recuo do PEN relativamente à ação de mesmo objeto proposta anteriormente. Em sua petição inicial, o partido alega a ocorrência de fato novo, qual seja a mudança de entendimento do ministro Gilmar Mendes, manifestada por ocasião do...
abr 17, 2018 | NOTÍCIAS |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que lesão corporal e embriaguez ao volante são crimes autônomos, e por isso não admitem o princípio da consução. O julgamento ocorreu pela Quinta Turma do STJ, que rejeitou pedido formulado pelo réu. A decisão foi unânime....
abr 13, 2018 | NOTÍCIAS |
A decisão foi tomada por 7 votos a 4 em análise de Habeas Corpus de ofício, suscitado após o plenário ter negado a admissibilidade do Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro. A questão em debate era saber se persistiam os requisitos do art. 312, do Código...
abr 13, 2018 | NOTÍCIAS |
O Projeto de Lei nº 7.688/17, de autoria do Deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), pretende proibir qualquer vantagem, direta ou indireta, de ordem financeira, comercial, acionária, imobiliária, industrial ou cambial a colaboradores, seus sócios e parentes, até terceiro...
abr 13, 2018 | NOTÍCIAS |
A Ação Civil Pública foi proposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Montenegro (RS) da categoria visando à regularização dos depósitos e à condenação da Drogaria Capilé Ltda., de Triunfo (RS), à reparação pelos danos morais causados aos seus colaboradores....
abr 13, 2018 | NOTÍCIAS |
O tribunal julgou recurso especial repetitivo sobre o tema, com repercussão sobre cerca de 400 mil ações que estavam com tramitação suspensa aguardando o julgamento. As demandas propostas buscavam substituir a TR pelo INPC ou do IPCA, principalmente, sob o argumento...