A decisão foi tomada por 7 votos a 4 em análise de Habeas Corpus de ofício, suscitado após o plenário ter negado a admissibilidade do Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro. A questão em debate era saber se persistiam os requisitos do art. 312, do Código de Processo Penal, que condiciona a prisão preventiva às hipóteses de risco à garantia da ordem pública e da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, caso haja prova da existência do crime e indício suficiente de sua autoria.
Palocci, que ainda aguarda julgamento de recurso remetido para o Tribunal Regional da 4ª Região, foi preso preventivamente em 2016 e condenado em primeiro grau pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de prisão por crimes relacionados à operação Lava Jato. A pretensão visava permitir ao réu aguardar ao julgamento definitivo do caso em liberdade.
Fonte: Conjur
