O Supremo Tribunal Federal aplicou em julgamento de habeas corpus o princípio da insignificância a uma mulher acusada de furtar um par de sapatos avaliados em R$ 99,00. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

O ministro afirmou que em caso semelhantes o STF tem reconhecido a aplicação do princípio, que serviu para absolver a acusada.

Fonte: STF