Para o primeiro semestre desse ano, 21 casos tributários estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) liberada pelo atual presidente, Dias Toffoli. Apesar de minoria entre os temas, as ações de ordem tributária têm potencial para gerar um rombo de...
Empresa foi condenada ao pagamento de indenização fixada em R$ 4 mil por anotar na carteira de trabalho de um empregado que sua reintegração teria decorrido de ação judicial. DISCRIMINAÇÃO O entendimento é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reiterou...
Em ação que durou 123 anos, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou a pretensão indenizatória formuladas pelos herdeiros da princesa Isabel que buscavam indenização pela despropriação ao Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, ocorrida após a Proclamação da República,...
A reoneração da folha foi imposta a 39 segmentos econômicos alcançados pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, editada para compensar a perda de arrecadação decorrente do subsídio ao preço do diesel, negociada pelo Governo Federal para por fim à greve dos...
Os votos foram proferidos pelos ministros Luiz Fux e Roberto Barroso, relatores, respectivamente, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 449), ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL), e do Recurso Extraordinário (RE) 1054110, interposto pela...
O Projeto de Lei nº 9370/17, de autoria da Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O texto obriga os estabelecimentos de atendimento à saúde a afixarem, em local visível e de fácil acesso, relação...