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Pauta sobre a exclusão do ICMS do cálculo da CPRB começa a ser julgada

mar 29, 2019 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Um voto no primeiro dia de julgamento, antes do pedido de vista solicitado pelo ministro Gurgel de Faria, sinaliza um possível ganho aos contribuintes com relação a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do cálculo da Contribuição...

Mudança sobre a contribuição sindical gera maior demanda ao Supremo Tribunal Federal

mar 29, 2019 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

  A Medida Provisória 873/2019 que versa sobre a proibição da cobrança sindical em folha de pagamento está sendo motivo de diversas ações no STF. Os sindicatos alegam prejuízos com a nova medida que inclui ainda que empregados só poderão se tornar contribuintes se...

TST aprova, por maioria de votos, variação de cinco minutos em intervalo intrajornada.

mar 29, 2019 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Na pauta da segunda-feira 25/03, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) debateu sobre as interpretações geradas com relação ao artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dita: “Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é...

25 mil contribuintes já pediram a exclusão do ICMS do PIS/Cofins

mar 14, 2019 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Depois de dois anos do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Corte ainda não analisou o recurso (embargos de declaração) apresentado no caso. Enquanto isso, cerca de 25 mil contribuintes pedem a...

Cresce o número de acordos extrajudiciais trabalhista no Tribunal de São Paulo

fev 18, 2019 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Inicialmente resistentes, magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo se renderam ao uso dos acordos extrajudiciais, novidade trazida pela reforma trabalhista. Atualmente, a média de aceitação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região é de quase 80%. De...

TRF afasta o adicional de 10% do FGTS instituído pela LC 110/01

fev 7, 2019 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisões são dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 2ª e 5ª Regiões. A nova tese tem como base a Emenda...
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