mar 29, 2019 | NOTÍCIAS |
Um voto no primeiro dia de julgamento, antes do pedido de vista solicitado pelo ministro Gurgel de Faria, sinaliza um possível ganho aos contribuintes com relação a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do cálculo da Contribuição...
mar 29, 2019 | NOTÍCIAS |
A Medida Provisória 873/2019 que versa sobre a proibição da cobrança sindical em folha de pagamento está sendo motivo de diversas ações no STF. Os sindicatos alegam prejuízos com a nova medida que inclui ainda que empregados só poderão se tornar contribuintes se...
mar 29, 2019 | NOTÍCIAS |
Na pauta da segunda-feira 25/03, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) debateu sobre as interpretações geradas com relação ao artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dita: “Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é...
mar 14, 2019 | NOTÍCIAS |
Depois de dois anos do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Corte ainda não analisou o recurso (embargos de declaração) apresentado no caso. Enquanto isso, cerca de 25 mil contribuintes pedem a...
fev 18, 2019 | NOTÍCIAS |
Inicialmente resistentes, magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo se renderam ao uso dos acordos extrajudiciais, novidade trazida pela reforma trabalhista. Atualmente, a média de aceitação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região é de quase 80%. De...