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TST declara legitima autuação de empresa, por descumprimento da norma coletiva, executada por auditor fiscal do trabalho.

abr 8, 2019 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Em ação originária de uma autuação aplicada contra a Tecnoguarda Vigilância e Transporte de Valores Ltda (Goiania – GO), que não pagava a repercussão do adicional noturno sobre o repouso semanal, o entendimento unânime da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

Súmula nº 443 sobre dispensa discriminatória é aplicada a caso de executivo diagnosticado com câncer.

abr 8, 2019 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A Pepsico do Brasil Ltda. demitiu um dos seus executivos, cinco meses após a constatação do diagnóstico de câncer de próstata, sob a alegação de corte de gastos e busca por mais lucros, na visão da empresa um “procedimento típico do sistema capitalista”. Na reclamação...

É NULA A LIMITAÇÃO DO VALOR DE COMISSÕES POR ATINGIMENTO DE METAS

abr 8, 2019 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

O contrato de trabalho estipulado pela BF Promotora de Vendas Ltda. previa limite do valor de comissões, que alcançaria no máximo 100% do salário fixo. Assim, mesmo que houvesse extrapolação das metas, o valor das comissões não seguiria a mesma proporção, dado o...

PERDA DA CAPACIDADE PARA A FUNÇÃO IMPLICA DIREITO À PENSÃO EQUIVALENTE A 100% DO SALÁRIO

abr 8, 2019 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Um mecânico desenvolveu lombalgia crônica, apontada com relação de concausalidade com o trabalho desenvolvido, segundo apontou a perícia médica. O quadro evoluiu para lombocitalgia, incapacitando-o, permanentemente, para a função antes desenvolvida perante a empresa....

Incidência da contribuição previdenciária no fenômeno da pejotização é analisada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

abr 5, 2019 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Prevista no artigo 22, I, da Lei 8.212/91, a contribuição previdenciária incide sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título no período de cada mês, contribuição essa destinada aos segurados, empregados e trabalhadores avulsos...

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins antes da conclusão do julgamento no STF pode levar à penalização de empresas.

abr 3, 2019 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Ainda em julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem sido motivo de preocupação das empresas que já começaram a aplicar a tese fixada para a exclusão do tributo  conforme os valores destacados em notas...
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