Um mecânico desenvolveu lombalgia crônica, apontada com relação de concausalidade com o trabalho desenvolvido, segundo apontou a perícia médica. O quadro evoluiu para lombocitalgia, incapacitando-o, permanentemente, para a função antes desenvolvida perante a empresa.

 

PENSÃO PARCIAL

No primeiro grau, o juízo condenou o empregador ao pagamento de pensão mensal, até que o trabalhador completasse 65 anos, em valor correspondente a 20% do salário contratual, reduzido pela metade em razão da concausalidade. A sentença foi mantida pelo TRT da 15ª Região (Campinas), ao fundamento de que a incapacidade laboral seria parcial, eis que o trabalhador poderia ser reabilitado para o exercício de outra função.

 

INCAPACIDADE PLENA PARA A FUNÇÃO

O Tribunal Superior do Trabalho, no entanto, segundo o voto da relatora, ministra Maria Helena Mallmann, acolhido à unanimidade pela Segunda Turma, entendeu que a total incapacidade plena para a função antes exercida implicaria não a pensão parcial, equivalente à extensão da perda da capacidade laboral, mas sim integral, no valor do salário antes recebido, a partir da data da ciência inequívoca da lesão. A Corte Superior, ainda, alterou o termo final de pensionamento para 72 anos, acolhendo o pedido deduzido na petição inicial.

 

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Processo: ARR-123100-15.2009.5.15.0137