maio 27, 2020 | NOTÍCIAS |
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Oi S. A. contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso a um técnico de redes de Curitiba (PR). O colegiado manteve o entendimento de que o empregado fora impedido de se...
abr 30, 2019 | NOTÍCIAS |
Antes de executada uma condenação trabalhista advogados de uma instituição financeira conseguiram, por meio de mecanismo pouco conhecido na Justiça do Trabalho (art. 525 do novo CPC), o cancelamento. Com decisões favoráveis, em primeira e segunda instância, para...
abr 30, 2019 | NOTÍCIAS |
Parte dos juízes do trabalho consideram as regras estabelecidas pela reforma trabalhista, sob o tema danos morais, inconstitucionais. Os magistrados afirmam que não podem aditar a imposição do artigo 223, G, da norma, por entenderem que gera tratamento...
abr 30, 2019 | NOTÍCIAS |
Quando verificado pelo sistema do lucro presumido, a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre os Lucros Líquidos (CSLL) vira tema de...
abr 30, 2019 | NOTÍCIAS |
A eliminação do ICMS dos cálculos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tem análise divergente entre as turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Tema julgado no início do ano...
abr 12, 2019 | NOTÍCIAS |
Em julgamento que teve início no final de março com o voto da ministra relatora, Regina Helena Costa, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em unanimidade, votou pela exclusão do ICMS sobre a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a...