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Desconhecimento pela empresa afasta discriminação na dispensa de portadora de HIV

jun 9, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A empregada não conseguiu demonstrar que a Santa Casa tinha ciência de sua condição. 03/06/20 – A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) não terá de pagar indenização a uma auxiliar de serviços gerais que alegou que sua dispensa fora...

Damares anula declaração de anistia política de quase 300 pessoas

jun 9, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A ministra Damares Alves, responsável pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, anulou a declaração de anistia política de cerca de 300 pessoas. As anulações foram publicadas nessa segunda-feira (8/6), no Diário Oficial da União. Nas portarias, a ministra...

Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade

jun 9, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de loja da Mazzini – Administração e Empreitas Ltda., de São Paulo (SP). Ele prestava...

Mantida condenação de destilaria que descumpriu cota de aprendizagem

jun 9, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A empresa pagará R$ 300 mil por dano moral coletivo. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Destilaria de Álcool Libra Ltda., de São José do Rio Claro (MT), contra a condenação ao pagamento de...

A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA COVID-19 COMO DOENÇA DO TRABALHO ELEVA OS RISCOS PARA OS EMPREGADORES

jun 3, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Tramitam no STF diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contrárias à Medida Provisória nº 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Por maioria, em...

Proposta prevê rescisão unilateral do contrato de trabalho durante pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias

maio 27, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Se medida virar lei, indenização devida ao empregado caberá à União O Projeto de Lei 2833/20 determina que, em casos como o da pandemia de Covid-19, será admitida a rescisão unilateral do contrato de trabalho, hipótese em que a indenização devida ao empregado caberá à...
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