INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais doRegistro Público de Empresas, bem comoregulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de30 de janeiro de 1996. A íntegra do Normativo está disponível no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2020, a partir da página 31....