jun 19, 2020 | NOTÍCIAS |
As alterações feitas em 2017, por meio da reforma trabalhista, assim como as recentes medidas provisórias que buscam atenuar os efeitos da epidemia do novo coronavírus, não podem ignorar obrigações previstas no ordenamento jurídico. O entendimento é da juíza Nelma...
jun 19, 2020 | NOTÍCIAS |
Ao determinar medidas de isolamento social para combater o coronavírus, o Estado não agiu em prejuízo de certos setores, mas para evitar o caos social e sanitário. Portanto, empresa não poderia ter alegado fato do príncipe para demitir funcionários sem o pagamento de...
jun 18, 2020 | NOTÍCIAS |
A MP 927 prevê medidas como antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia causada pelo...
jun 16, 2020 | NOTÍCIAS |
Decisão, que teve o placar de seis a cinco pela rejeição do pedido, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 15.242, proposta pela Confederação Nacional do Comércio contra lei de Santa Catarina que prevê a obrigação de pagamento de IPVA àquele Estado,...
jun 16, 2020 | NOTÍCIAS |
Senadores excluíram trechos acrescentados pela Câmara dos Deputados que alteravam dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou por unanimidade, em sessão remota, nesta terça-feira, a medida provisória (MP)...
jun 16, 2020 | NOTÍCIAS |
Por Fernanda Valente A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria “temerário” isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as ações contra a...