+ 55 (61) 3226-0568

  • INICIAL
  • O ESCRITÓRIO
  • EQUIPE
  • ATUAÇÃO
  • NOTÍCIAS
  • ARTIGOS
  • SOLUÇÕES JURÍDICAS
  • CONTATOS

Acordo coletivo não pode ignorar obrigação prevista em lei trabalhista

jun 19, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

As alterações feitas em 2017, por meio da reforma trabalhista, assim como as recentes medidas provisórias que buscam atenuar os efeitos da epidemia do novo coronavírus, não podem ignorar obrigações previstas no ordenamento jurídico. O entendimento é da juíza Nelma...

Justiça do Trabalho ordena que Fogo de Chão reintegre 100 funcionários no Rio

jun 19, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Ao determinar medidas de isolamento social para combater o coronavírus, o Estado não agiu em prejuízo de certos setores, mas para evitar o caos social e sanitário. Portanto, empresa não poderia ter alegado fato do príncipe para demitir funcionários sem o pagamento de...

Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas para evitar demissões na pandemia

jun 18, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A MP 927 prevê medidas como antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia causada pelo...

STF decide ser constitucional lei que obriga locadora a pagar IPVA no Estado onde o veículo circula

jun 16, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Decisão, que teve o placar de seis a cinco pela rejeição do pedido, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 15.242, proposta pela Confederação Nacional do Comércio contra lei de Santa Catarina que prevê a obrigação de pagamento de IPVA àquele Estado,...

Senado aprova MP 936, e governo poderá ampliar período de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho

jun 16, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Senadores excluíram trechos acrescentados pela Câmara dos Deputados que alteravam dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) BRASÍLIA –  O plenário do Senado aprovou por unanimidade, em sessão remota, nesta terça-feira, a medida provisória (MP)...

STF declara constitucional lei que permite terceirização de atividades-fim

jun 16, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Por Fernanda Valente A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria “temerário” isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as ações contra a...
« Entradas Antigas
Próximas Entradas »

BRASÍLIA / DF

SRTVS, Q. 701, Centro Empresarial Brasília
Bloco C, salas 211/213, Brasília-DF, 70.340-907
contato@piscoerodrigues.adv.br
Tel: +55 (61) 3226-0568

Todos os direito reservados © 2019 Pisco & Rodrigues Advogados

design
por xCake

códigos por Brand’s