jun 30, 2020 | NOTÍCIAS |
As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa o texto original da MP O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para...
jun 29, 2020 | NOTÍCIAS |
Para Gilmar Mendes, o momento exige “grandeza para se buscarem soluções viáveis do ponto de vista jurídico, político e econômico”. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito...
jun 28, 2020 | NOTÍCIAS |
O Supremo Tribunal Federal retomará a análise da cobrança de contribuição previdenciária salário-maternidade, pago durante a licença. O tema é tratado no Recurso Extraordinário 576.967, interposto contra a decisão do Tribunal Regional da 4a. Região que considerou...
jun 24, 2020 | NOTÍCIAS |
A Seção 1 da edição de hoje, 24 de junho de 2020, do Diário Oficial da União, contou com a publicação da Lei nº 14.016, que tem por escopo estabelecer diretrizes para mitigar o desperdício dos alimentos destinados ao consumo humano. Nos termos do art. 1º da Lei, os...
jun 23, 2020 | NOTÍCIAS |
Para a maioria do Plenário, a lei de MG que prevê a cobrança está de acordo com a estrutura do IPVA e com o Código de Trânsito. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)...
jun 23, 2020 | NOTÍCIAS |
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços. A decisão,...