Empresa foi condenada ao pagamento de indenização fixada em R$ 4 mil por anotar na carteira de trabalho de um empregado que sua reintegração teria decorrido de ação judicial.

DISCRIMINAÇÃO

O entendimento é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reiterou jurisprudência da corte a respeito, que destacou que a postura do empregador é ilícita e desabonadora, capaz de dificultar novas oportunidades de emprego.

CASO

Na origem, o pedido foi julgado improcedente, conforme sentença mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), segundo o qual as anotações não teriam caráter desabonador e que apenas evidenciavam o registro de um fato. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, no entanto, reformou o acórdão e acolheu o pedido por entender ilícita a conduta do empregador.

Fonte: TST

Processo: RR-99-32.2015.5.20.0011