jul 19, 2018 | NOTÍCIAS |
A alteração consta de ofício encaminhado aos Tribunais Regionais do Trabalho pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, segundo o qual, a partir do trânsito em julgado da decisão proferida na Reclamação Constitucional nº...
jul 15, 2018 | NOTÍCIAS |
Segundo a narrativa da petição inicial, a empregadora não concedia regularmente o intervalo intrajornada, tampouco pagava a remuneração respectiva. A prática teve início no nascedouro do vínculo de emprego, em 2013, o que motivou a propositura da ação judicial, com...