O TJRJ julgou habeas corpus impetrado para liberar mulher que foi presa porque estava no carro com seu namorado. O relator do caso, o desembargador Paulo Baldez, afirmou que a ré é primária, tem bons antecedentes, residência fixa e trabalha. Assim, de acordo com o relator como no momento da prisão ela acompanhava o namorado num carro onde estavam as drogas, é possível que ela seja “mula”, e não traficante, menos ainda integrante de organização criminosa.

De acordo com o relator, para decretar prisão preventiva, é necessário não só os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, mas também a necessidade e adequação da medida no caso concreto, ante o princípio constitucional da proporcionalidade.

Fonte: Conjur.