Aumenta número de PAD’s no CNMP

Levantamento do CNMP obtido pelo site jurídico JOTA informa que até maio deste ano o número de PADs que chegaram ao órgão é 66% maior do que o registrado durante todo o ano de 2017. Segundo o site, o aumento dos PADs expõe o conflito entre a liberdade de expressão de...

STJ aceita embargos de terceiro preventivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cabimento de embargos de terceiro quando o terceiro proprietário ou possuidor do bem tiver o justo receio de apreensão judicial. O entendimento foi tomado pela Terceira Turma, que reformou acórdão do Tribunal de Justiça...