maio 30, 2018 | NOTÍCIAS |
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proferiu decisão liminar intimando 96 transportadoras para pagar em 15 dias à União multas no valor total de R$ 141 milhões por descumprimento da ordem de desobstrução das rodovias. A decisão foi tomada no âmbito da ação...
maio 30, 2018 | NOTÍCIAS |
A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho, atendendo a pedido da União e da Petrobrás, majorou para R$ 2 milhões a multa diária aplicável ao sindicato dos petroleiros por descumprimento da decisão judicial segundo a qual declarada a...
maio 30, 2018 | NOTÍCIAS |
O ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, homologa acordo coletivo realizado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins – Stefem – e a Companhia Vale do Rio Doce em...
maio 29, 2018 | NOTÍCIAS |
Levantamento do CNMP obtido pelo site jurídico JOTA informa que até maio deste ano o número de PADs que chegaram ao órgão é 66% maior do que o registrado durante todo o ano de 2017. Segundo o site, o aumento dos PADs expõe o conflito entre a liberdade de expressão de...
maio 29, 2018 | NOTÍCIAS |
O Ministério Público Federal divulgou no último dia 28 de maio um manual de delações premiadas. A orientação foi elaborada pela 2ª Câmara Criminal e pela 5ª Câmara de Combate à Corrupção do Conselho Superior do MPF. De acordo com o documento, a proposta para...
maio 29, 2018 | NOTÍCIAS |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cabimento de embargos de terceiro quando o terceiro proprietário ou possuidor do bem tiver o justo receio de apreensão judicial. O entendimento foi tomado pela Terceira Turma, que reformou acórdão do Tribunal de Justiça...