Levantamento do CNMP obtido pelo site jurídico JOTA informa que até maio deste ano o número de PADs que chegaram ao órgão é 66% maior do que o registrado durante todo o ano de 2017. Segundo o site, o aumento dos PADs expõe o conflito entre a liberdade de expressão de procuradores e promotores e as exigências funcionais dos cargos. Membros do MP têm ampliado sua presença em redes sociais e comentam casos de corrupção e da aplicação da lei no país.
O advogado Raphael Carneiro, que defende promotores em São Paulo, disse que “O CNMP e as Corregedorias precisam ser extremamente cuidadosos quanto à aplicação dessa Recomendação, sob pena de gerarem um paradoxo, onde o membro do Ministério Público, que é uma instituição que tem o papel constitucional de salvaguardar o regime democrático, estará sujeito a sofrer uma punição disciplinar exatamente por exercer um dos valores supremos da democracia, que é a liberdade de expressão”.
Fonte: JOTA
