ARMADILHAS DAS SOLUÇÕES JURÍDICAS FÁCEIS PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE

jun 16, 2020 | ARTIGOS | 0 Comentários

A pandemia do novo coronavírus tem impactado de maneira abrangente todos os segmentos econômicos, impondo restrições ao exercício de atividades e dificuldades para quais as empresas não estavam preparadas e não possuíam adequada provisão, já que não se tinha no...

Os limites à fiscalização do trabalho em prol da segurança jurídica

maio 24, 2020 | ARTIGOS | 0 Comentários

O Tribunal Superior do Trabalho, por ato do julgamento do Agravo em Recurso de Revista 115000-86.2009.5.18.0008, em 13 de março, declarou, conforme acórdão de lavra do ministro Cláudio Brandão, “legítima a atribuição conferida ao Auditor-Fiscal do Trabalho para lavrar...

ACORDO DE SÓCIOS

maio 26, 2019 | ARTIGOS | 0 Comentários

ACORDO DE SÓCIOS   Acordo de sócios, também chamado acordo de quotistas ou de acionistas, consiste em instrumento particular celebrado entre sócios de sociedades de pessoas ou de capitais, ou integrantes de pessoas jurídicas integrantes de grupo econômico, e...

Reforma trabalhista e segurança jurídica

abr 30, 2019 | ARTIGOS | 0 Comentários

A Lei nº 13.467/17, que introduziu a reforma trabalhista, vem causando enorme polarização de posicionamentos acerca dos efeitos dela decorrentes, sobretudo à luz dos propósitos instituidores das alterações. Tirante as fundadas críticas feitas quanto ao açodamento do...

Justiça Federal defere direito de empresas de manter o pagamento do IR por meio de créditos fiscais

jun 26, 2018 | ARTIGOS | 0 Comentários

ALTERAÇÃO LEGAL A Lei nº 13.670/2018 alterou a Lei nº 9.430/1996 para introduzir vedação à possibilidade de pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido por meio de créditos fiscais , alterando prática vigente. Assim, as...

Basta desvio para desconsideração da PJ

maio 15, 2018 | ARTIGOS, NOTÍCIAS | 0 Comentários

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que para a desconsideração da personalidade jurídica basta o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, que caracterizam o abuso de personalidade, não sendo necessária a inexistência de patrimônio da pessoa jurídica. A...