O Superior Tribunal de Justiça divulgou matéria especial sobre o comércio eletrônico. Segundos dados do Ebit, o setor movimenta cerca R$ 50 bilhões anuais na economia brasileira. Com isso, cresceu também o número de demandas nos Tribunais do país, em especial a...
Os empregados demitidos, jornalistas do Grupo Rede Brasil Amazônia-RBA, haviam tido participação ativa em movimento grevista, cujo acordo coletivo assinado ao fim do movimento previa estabilidade provisória no emprego aos participantes do ato. No dia útil seguinte ao...
A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação 6275, proposta pela Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico, que alegou ter o Tribunal Superior do Trabalho violado a Sumula Vinculante nº 4 com a alteração...
A Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, que alterou pontos da reforma trabalhista, segue sem previsão de votação. A comissão incumbida da apreciação da matéria não tem ainda presidente, tampouco relator. Por força do art. 62, § 3º, da Constituição...
A convocação se deu em vista do julgamento da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, proposta pelo PSOL, que questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que proíbem a interrupção do parto. A audiência, ainda não designada,...
O TST, em julgamento do Agravo em Recurso de Revista nº 0000704-83.2012.5.02.0075, desproveu o recurso e manteve acórdão do TRT da 2ª Região (São Paulo) para reconhecer o caráter salarial de verbas pagas a título de Participação nos Lucros e Resultados – PLR de que...
