jul 27, 2020 | NOTÍCIAS |
Decisão do desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que cancelou os autos de infração que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) havia aplicado ao autuar uma...
jul 22, 2020 | NOTÍCIAS |
O desembargador federal Cotrim Guimarães, da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autorizou um trabalhador do setor aéreo, em licença sem vencimentos, a sacar o valor de R$ 6.220,00 do Fundo...
jul 20, 2020 | NOTÍCIAS |
Para magistrados, termo que remete à localização geográfica não confere direito de uso exclusivo É inviável que pessoa jurídica de direito privado detenha o privilégio na utilização de nome de município como marca de produto. Com esse entendimento,...
jul 17, 2020 | NOTÍCIAS |
Um engenheiro civil formado em instituição de ensino superior estrangeira teve reconhecido seu direito de inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA/DF). Mesmo tendo revalidado seu diploma na Universidade Federal do Rio de...
jul 14, 2020 | NOTÍCIAS |
O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria n° 16.655, de 14 de julho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, estabelecendo regra que perdurará durante o estado de calamidade pública de que trata o...
jul 14, 2020 | NOTÍCIAS |
Publicado hoje no Diário Oficial da União o Decreto n° 10.422, que trata da prorrogação dos prazos de duração da redução proporcional de salário e jornada e suspensão dos contratos de trabalho, previstos inicialmente na Medida Provisória n° 936, de 1° de abril de...
jul 13, 2020 | NOTÍCIAS |
A decisão é válida até o julgamento de ações civis públicas que discutem a dispensa de cerca de 420 empregados em todo o país. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional do Trabalho...
jul 12, 2020 | NOTÍCIAS |
O governo deve trabalhar para que a Medida Provisória 927, que flexibilizou regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus, deixe de ter validade antes de ser aprovada pelo Congresso. A mudança de estratégia vem depois das alterações feitas pelo senador...
