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Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais

ago 6, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Bento Gonçalves (RS), do pagamento de férias proporcionais a uma auxiliar de serviços gerais demitida por justa causa por faltas frequentes e sem...

Negado pedido de reintegração de empregado da Rede Sarah

ago 6, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT. 27/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração de um auxiliar de segurança da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação...

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

ago 6, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos...

Se ônus é da acusação, defesa não merece mais prazo para desmentir prova, diz STJ

ago 6, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Na colisão existente entre a acusação, que diz que o réu cometeu uma conduta ilícita, e a defesa, que a desmente, quem aponta a ocorrência destes fatos tem que comprová-la. Se a acusação se desincumbir do ônus da prova, deve ser garantido ao réu o benefício da dúvida...

Prisão em flagrante não pode ser convertida, de ofício, em preventiva

ago 6, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva, de ofício, pelo juiz, sem requerimento do Ministério Público, afronta o sistema penal acusatório. Esse é o entendimento adotado pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge em parecer enviado ao Superior...

TRF3: INMETRO não pode autuar farmácia por aferição de balança gratuita

jul 27, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Decisão do desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que cancelou os autos de infração que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) havia aplicado ao autuar uma...
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