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TJ-DF nega indenização a mulher que engravidou após uso de contraceptivo

ago 6, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Se os fabricantes de um método contraceptivo informam previamente a ausência de eficácia plena e total do produto, a indenização por danos morais e materiais em caso de gravidez não é cabível. Com esse entendimento, aa4ª Turma Cível do TJDF negou, por...

Fux, futuro presidente do STF, debate inteligência artificial na Justiça

ago 6, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

“A inteligência artificial é um instrumento que viabiliza a promessa constitucional de duração razoável dos processos.” É a afirmação do ministro Luiz Fux, que a partir de 10 de setembro vai presidir o Supremo Tribunal Federal no biênio 2020-2020, e que...

Não é possível penhorar salário para pagar honorários advocatícios, diz STJ

ago 6, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

Ao abrir exceção à regra da impenhorabilidade de verba alimentar para pagamento de prestação alimentícia, o parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil abarca somente alimentos familiares, indenizatórios ou voluntários.  Com esse entendimento, a Corte...

Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade

ago 6, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra a CRBS S.A., de Jaguariúna (SP), que reconheceu o vínculo de emprego de trabalhadores não registrados. O colegiado...

Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador

ago 6, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho  de uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...

Revista em empregado sem contato físico não gera indenização por danos morais

ago 6, 2020 | NOTÍCIAS | 0 Comentários

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho livrou um supermercado da Bahia de pagar indenização por danos morais a um empregado por revistar seus pertences diariamente, ao fim do expediente. O entendimento da corte superior é que não cabe essa indenização em casos de...
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