jun 15, 2018 | NOTÍCIAS |
DECISÃO O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio da 8ª Turma, entendeu inexistir responsabilidade do sócio quotista, que não participou da administração, por débitos tributários da sociedade. CASO O sócio havia apresentado na origem Exceção de...
jun 15, 2018 | NOTÍCIAS |
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento do “Blog do Nélio”, de responsabilidade do jornalista Nélio Raul Brandão. Segundo o relator da ação, “a determinação judicial cautelar de retirada do domínio eletrônico do...
jun 15, 2018 | NOTÍCIAS |
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão das ações judiciais que discutam a validade da Medida Provisória 832/2018, que estabeleceu a política de preços mínimos do frete rodoviário de cargas. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, no âmbito de...
jun 15, 2018 | NOTÍCIAS |
OBJETO DA DISCUSSÃO O acordo coletivo de trabalho, firmado entre a Telefônica Brasil S/A e o sindicato laboral, fixou em 22,5% o adicional de periculosidade devido aos exercentes da função de cabista, abaixo dos 30% estipulados em lei. Essa norma teve sua legalidade...
jun 15, 2018 | NOTÍCIAS |
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de decisão tomada pela 5ª Turma no Recurso de Revista nº 10092-41.2015.5.01.0072, entendeu que, à falta de previsão legal que imponha assinatura pelos empregados, cartões de ponto são válidos como instrumento de controle de...
jun 14, 2018 | NOTÍCIAS |
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação de empresa que vende sardinha enlatada que deverá pagar indenização por danos morais coletivos pela venda do produto com peso diferente do anunciado na embalagem. A decisão foi unânime. Segundo a...